A modelagem, a partir do final da Idade Média, de um sistema fiscal envolvendo a imposição do imposto permanente e seu mecanismo de arrecadação foi, guardadas as diferenças regionais, um indicativo da constituição do Estado da época moderna. Um Estado monárquico constituído sobre uma sociedade estamental, expressava, sem dúvida, concentração de poderes. Mas, sobretudo, organizava e integrava os indivíduos em disputas, manutenção de posições e privilégios, sendo em última instância, o seu garantidor. Desta forma, a jurisdição fazendária era uma agregação de “sistemas” fiscais distintos, paralelos e concorrentes.
O negócio da minha fazenda é uma contribuição do mais alto nível para todos quantos busquem compreender a organização e o funcionamento da sociedade colonial brasileira do modo mais abrangente: economia, política e sociedade.
Este é o Volume 4 da COLEÇÃO PPGH UNIRIO
A coleção PPGH-UNIRIO apresenta trabalhos produzidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO. Inclui teses premiadas de pesquisadores doutorados pelo Programa, avaliadas por comissões independentes, e outras obras inéditas de membros do seu corpo docente, dedicadas a diversas áreas da historiografia. Esta realização conta com o apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ e do Programa de Excelência Acadêmica Proex-CAPES.
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO de Angelo Alves Carrara
UM OBJETO E ALGUNS PARÂMETROS
1. FISCALIDADE NAS MONARQUIAS DA ÉPOCA MODERNA: O CASO DE PORTUGAL
2. “…proveja em tudo o mais que cumprir ao negócio de minha Fazenda”: ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA AMÉRICA PORTUGUESA NA HISTORIOGRAFIA
3. A CONQUISTA EM “APERTADAS MÃOS”
4. “…porque o que se tira do Brasil, tira-se do Brasil, o que o Brasil dá, Portugal o leva”. A FAZENDA DO BRASIL NA MONARQUIA RESTAURADA (1640-1770)
5. A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO “EMPÓRIO DO BRASIL” (1700-1770)
6. “Para bom despacho das partes e arrecadação dos meus direitos”. A DINÂMICA DOS CONTRATOS DE ARREMATAÇÃO NA SOCIEDADE COLONIAL
7. Os “homens de obrigação e honra para servirem nas Capitanias de Oficiais de sua Fazenda”. Provimento e exercício de ofícios
Fontes e Bibliografia