Liberdade de Imprensa e Democracia: Parceiras Inseparáveis

Segundo o relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) com temática relativa a violações da liberdade de imprensa, ocorreu no ano de 2021 um aumento expressivo no número de profissionais da área vítimas de intimidações, ofensas, ameaças, atentados e agressões. De acordo com o documento, ao menos 230 trabalhadores do ramo sofreram alguma modalidade de ataque no ano passado, o que representa 22% a mais que em 2020.

O presidente Jair Bolsonaro foi o principal autor de agressões verbais à imprensa, com um total de 46 ofensas. Seus apoiadores foram responsáveis por 8 episódios de agressão, 5 de intimidação e 5 de ameaça, ocorrências que podem ser compreendidas como consequências dos frequentes ataques às mídias empreendidos pelo governante.

Destacamos ainda que foram contabilizados 4.000 ataques à imprensa por dia, ou seja, 167 por hora, bem como, ao todo, 1,5 milhões de posts pejorativos, seja com o uso de expressões depreciativas ou de palavras de baixo calão. O relatório mostra também que 8 trabalhadores da comunicação foram vítimas de tentativa de atentado com clara intenção de matar – em 4 desses acontecimentos, armas de fogo foram usadas. Sessenta e um trabalhadores da área foram vítimas de agressões como pontapés, chutes, tapas ou socos. Em relação a interrupções ou recepções aos gritos durante coberturas, houve um incremento de 43% em relação a 2020, totalizando 43 ocorrências.

Os episódios de censura e mobilização da justiça de forma a intimidar a imprensa também se tornaram mais frequentes. A ABERT mapeou 29 decisões judiciais relacionadas ao tema. Destas, 14 foram contrárias à imprensa, algumas delas revertidas na segunda instância. No ranking mundial da liberdade de imprensa, organizado pela ONG internacional Repórteres sem Fronteiras, o Brasil se encontra em seu pior patamar em 20 anos, na 111ª posição, caracterizada como zona vermelha.

No artigo de hoje, discutiremos a escalada dos ataques à imprensa nos últimos anos no Brasil, assim como as dinâmicas e os discursos que alimentam esse processo. Acompanhe! 

Liberdade de imprensa e democracia andam de mãos dadas

A liberdade de imprensa é um princípio básico da democracia, derivado do direito à informação, de ser informado e de exercer a cidadania com consciência da realidade pública. Tal liberdade implica a ausência de intervenção estatal nos meios de comunicação, imprescindível para sua consolidação. Não à toa, os países que ocupam as últimas colocações do mencionado ranking são alguns daqueles com os governos mais autoritários do mundo, como a Coreia do Norte, a Eritreia e o Turcomenistão.

Desde 1993, por decisão da ONU, é celebrado todo 3 de maio o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Na última ocorrência dessa data, a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, classificou a imprensa livre, independente e sem censura como “a pedra angular das sociedades democráticas”. A grande atenção dispensada pela organização ao tema não é injustificada: a notícia tem imprescindível função social, uma vez que funciona como instrumento que proporciona condições para que a coletividade esteja ciente do cenário político, econômico, social, ambiental – entre outros – em que está inserida. As pessoas, assim, têm meios para formar sua opinião com base em fatos apurados, em detrimento de rumores, inverdades ou discursos que escondam intenções maliciosas.

Os discursos que alimentam a ameaça à liberdade de imprensa

O aumento dos ataques à imprensa nos últimos anos é alimentado por discursos extremistas e de desinformação, que com o advento das redes sociais ganharam solo fértil para reprodução. O conteúdo que aparece em uma timeline, determinado por algoritmo e em geral restrito a formas de pensar alinhadas à do usuário, impõe à significativa parcela da população que por ali se mantém informada uma grande barreira à convivência com a pluralidade de pensamento.

A disseminação de discursos de ódio e de ideias extremistas, que vimos se exacerbar ao redor do mundo ao longo dos últimos anos, decorre daí e constitui um verdadeiro obstáculo para os direitos humanos e das minorias. Ante esse cenário, o jornalismo profissional se revela o principal agente de combate ao veneno da desinformação, visto que seu compromisso com a verdade é basilar, que o fornecimento de informação de qualidade é nada menos que sua missão.

Como a Nau gostaria de se posicionar

Na NAU Editora, acreditamos com toda a convicção na importância da imprensa para o exercício da cidadania e a preservação da democracia. Defendemos assiduamente a integridade dos profissionais da área, não apenas pessoas que exercem como todas as outras seu ofício, mas também protagonistas necessários para o processo de formação de uma sociedade mais bem informada, justa e igualitária.

Os recorrentes ataques recentes à imprensa ocorrem em um momento marcado, no Brasil, pelo conflito de projetos políticos, agravado por um ambiente em que proliferam ideias simplistas e extremistas, no qual a desinformação, mais do que nunca, tem facilidade para se apossar das pessoas – isto é, justo em um contexto no qual a imprensa desempenha papel crucial e precisa dispor de plena liberdade para exercer seu papel de investigar, averiguar, disseminar e denunciar ocorrências.

Em ano de novas eleições, o exercício dessa liberdade será, no decorrer dos próximos meses, mais importante do que jamais, e a fonte de informação do eleitorado deverá ter grande influência no desenlace dos acontecimentos. Que os jornalistas, portanto, estejam livres de ataques e possam cumprir sua função de maneira pacífica, imbuindo de informação um momento decisivo na história do país.